Termos e Condições

Neste documento estabelecem-se os termos e condições que regulam a utilização do serviço denominado “Travel Vlog” (doravante o “Serviço” ou a “Opção de entretenimento”) oferecido pela MOOB MEDIA BUSINESS, C.A (o “Prestador”), através das quais os utilizadores da Empresa Operadora S.A. – (doravante a “Operadora”) poderão aceder a partir do seu dispositivo móvel, Tablet, portátil ou PC, a conteúdo dedicado ao mundo viajante, vídeos exclusivos de receitas, cultura e paladar, correspondentes, dicas de viagem e notas editoriais.

O SERVIÇO: Travel Vlog

O Travel Vlog é um serviço de entretenimento que permite ao cliente aceder, através de um telemóvel, Tablet ou computador, a conteúdo dedicado ao mundo viajante, vídeos exclusivos de receitas, cultura e paladar, correspondentes, dicas de viagem e notas editoriais, nas condições detalhadas nestes Termos e Condições.

Nesse sentido, todos os clientes da Operadora que assim o desejem poderão subscrever o serviço, solicitando a sua ativação na opção de entretenimento mediante o envio de um SMS com o comando que seja considerado válido para tal ação para o número 111 (o preço da mensagem é equivalente ao de uma mensagem de texto por utilização).

Ao enviar a palavra ALTA, ou o comando que seja comunicado para esta ação, para o número 111, o cliente receberá um SMS com a hiperligação e instruções de acesso ao portal, preço do serviço, frequência de cobrança e um código PIN para aceder à opção de entretenimento. Assim que entrar, poderá desfrutar sem limites de todo o conteúdo oferecido pelo Travel Vlog. Os custos de navegação e transmissão de dados não estão incluídos no serviço. Os utilizadores também poderão subscrever através da página web da Operadora, na secção de opções de entretenimento digital, selecionando a opção Travel Vlog, através do URL próprio do serviço http://mz.temcel.travelvlog.club/ ou a partir de qualquer outra secção que a operadora disponibilize para o efeito.

O Serviço é prestado mediante a modalidade de subscrição com renovação diária, ou seja, de forma contínua desde a ativação do serviço por parte do utilizador, até ao momento em que este deseje solicitar a desativação do mesmo. Para cancelar a subscrição, o utilizador deve enviar a palavra BAJA para o número 111 e receberá uma mensagem de confirmação.

É requisito indispensável para a utilização da subscrição que o utilizador possua os serviços de SMS e dados móveis ou WiFi ativos, um telemóvel compatível e corretamente configurado. Os utilizadores deverão verificar estes aspetos antes da solicitação do serviço.

O Travel Vlog enviará do número 111 uma mensagem de texto com a informação de acesso ao portal e o preço, pelo menos uma vez por mês. Adicionalmente, o Travel Vlog enviará ao utilizador mensagens de texto com informação relevante nos períodos em que se efetuem sorteios, premiações e/ou atividades de interesse para o segmento.

A utilização do Serviço estará sujeita à aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições, que ocorre no momento em que o cliente subscreve o serviço. Também serão aplicáveis todas as condições particulares, avisos ou instruções de funcionamento que sejam levados ao conhecimento do utilizador através da página web da Operadora ou do Prestador, relativamente ao Serviço.

Âmbito do serviço

O Serviço está disponível em todo o País da Operadora, para qualquer pessoa singular com capacidade para contratar, cuja linha telefónica móvel se encontre ativa no momento da solicitação de ALTA ao mesmo.

O conteúdo estará disponível para ser visualizado pelo utilizador a partir do momento em que este realize com sucesso a sua ativação. O conteúdo poderá ser visualizado a partir de qualquer terminal compatível, requerendo dados móveis ou uma ligação WiFi para o efeito.

Qualquer Utilizador que subscreva o serviço e efetue os passos de autenticação necessários, declara e garante o pleno cumprimento dos presentes Termos e Condições.

Condições de utilização. Propriedade intelectual

Os utilizadores obrigam-se a realizar uma utilização lícita do Serviço e do conteúdo ao qual acedam como consequência da Subscrição, em conformidade com a lei vigente aplicável e os presentes Termos e Condições. Cabe aos Utilizadores respeitar as normas mencionadas, colocando especial ênfase nos direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o Serviço com fins ilícitos ou de tal forma que atentem ou vulnerem direitos de terceiros ou do Prestador. Os Utilizadores serão exclusivamente responsáveis pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização incorreta, ilegítima ou ilícita do Serviço.

O Prestador é o único titular do conteúdo, e/ou recebeu dos respetivos titulares de tal conteúdo uma licença de utilização. Todo o conteúdo que compõe a Subscrição está protegido por direitos de autor no âmbito da normativa vigente. O conteúdo pode ser utilizado pelos Utilizadores apenas na medida permitida por estes Termos e Condições e pela legislação aplicável.

A menos que seja expressamente especificado o contrário, o conteúdo não poderá ser descarregado para os dispositivos dos utilizadores.

Responsabilidade

A responsabilidade e obrigação de pagamento pelo envio ou receção de mensagens de texto relacionadas com a Subscrição será da responsabilidade do titular do número móvel utilizado para esse fim, não podendo este opor-se por perda, furto, roubo ou avaria do referido equipamento móvel, salvo denúncia prévia a qualquer envio ou receção destas mensagens, efetuada à Operadora através dos centros de atendimento desta última.

O Prestador e a Operadora não poderão ser considerados responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado aos Utilizadores ou a terceiros, nas suas pessoas ou bens, pela contratação ou utilização do Serviço. Também não serão responsáveis em caso de insatisfação com o conteúdo do serviço. Nestes casos, os utilizadores serão livres de cancelar a subscrição, enviando a palavra BAJA para o número 111.

O Prestador não se responsabiliza por Subscrições que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errados, nem pelas mensagens de texto que não incluam as palavras-chave estabelecidas para o acesso ao Serviço. Também não será responsável pelas solicitações ou envios que não sejam aceites pela plataforma tecnológica do Prestador, nem por atrasos que possam sofrer as visualizações de conteúdo, mensagens de texto ou qualquer outro envio relacionado com a Subscrição, por qualquer causa não imputável ao Prestador, incluindo mas não se limitando a falhas na conectividade da rede, excesso ou saturação do tráfego da rede, e/ou qualquer característica dos telemóveis que impeça a transmissão dos referidos envios ou solicitações.

O Prestador reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, todo o tipo de modificação na mecânica da Subscrição, com o único requisito de comunicar qualquer alteração de relevância na página web e outros meios.

Jurisdição

Qualquer relação que, em virtude deste Serviço, seja gerada entre os Utilizadores e o Prestador será regida e concertada em total sujeição às leis do País da Operadora, renunciando os Utilizadores a qualquer outra lei a cuja aplicação pudessem ter direito.

Estes Termos e Condições regem-se pela lei do País da Operadora. Para qualquer controvérsia que possa derivar da prestação dos Serviços ou da interpretação e aplicação dos Termos e Condições, o Prestador e os Utilizadores aceitam submeter-se aos tribunais competentes do País da Operadora com expressa renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que pudesse corresponder-lhes.